Ficha Limpa, Judiciário e os Partidos Políticos

A semana passada foi marcada pelo impasse no STF em relação ao Ficha Limpa. Mas de acordo com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, predomina a decisão da entidade que considera a lei constitucional e vale para esse ano.

A validade se confirma depois que Joaquim Roriz decidiu desistir de sua candidatura ao governo do DF. Isso não significa que ele não participará ativamente da campanha, já que a mulher dele, Weslian Roriz, sairá candidata.

Uma das críticas feitas ao Ficha Limpa é justamente o fato de que isso não contribui em nada para que a corrupção deixe de existir na política, já que é possível este tipo de brecha. Mas nunca é demais lembrar que, a lei é uma vontade do povo, que levou o projeto até o Congresso Nacional, e que não é justo que, alguém que esteja sendo julgado por algo, seja eleito para ter foro privilegiado depois. E mesmo com a possibilidade de não ser aplicada esse ano, a população resolveu abraçar o projeto espontaneamente, e está sempre divulgando os candidatos “ficha suja”.

Outra crítica é o fato de que o Judiciário teria “poderes” para indicar quem pode e quem não pode se candidatar. O que não se leva em consideração é que outras entidades, com menos credibilidade ainda, é quem decide quem serão os candidatos nas próximas eleições: os partidos políticos. Aí quem lê isso, se pergunta: “Ora, mas não é óbvio?” Não, não é.

Nossa legislação é extremamente fechada em relação a organização política. Para quem acha muito, termos hoje 27 partidos de caráter nacional, nos Estados Unidos há mais de 120, sendo que alguns deles de caráter apenas regional, fora o fato de que é possível haver candidaturas independentes. Se hoje existem dois grandes partidos na mídia, é porque eles têm uma verdadeira representação popular. E a escolha dos candidatos é feita pelos filiados através de primárias. Aqui no Brasil? Bem, sabemos como são feitos os conchavos, as alianças e a escolha dos dois ou três que vão determinar os rumos da cidade, do estado ou do país. Alguém conhece quem participa das decisões? Nem eu.

Logo, aqui no Brasil, dizer que o judiciário poderia decidir quem poderia se candidatar, além de ser um absurdo, já que é preciso haver fundamento para a inelegibilidade, é também manter algo que aqui no Brasil já se julga normal, que é conceder plenos poderes aos partidos políticos, que não têm o menor respeito da população, que, diga-se de passagem, têm motivos para tal.

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